Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Legislação » Decretos Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 10:30

Decreto nº 7.791, de 17 de agosto de 2012

Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 15:50

Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos

STJ decidiu que atores de filme possuem apenas direitos conexos aos autorais, não podendo pleitear retribuição patrimonial pela exploração posterior da obra
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:50

Jornal indenizará fotógrafa por publicação sem créditos autorais

Gráfica e Editora deverão indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a uma fotógrafa que teve sua foto publicada sem seu nome e sem autorização
Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:20

Suspenso julgamento de ADI que discute autonomia do MP de Contas de RR

Texto concede autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao MPC/RR
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 16:10

CDC não se aplica em contrato de financiamento a indústria de grande porte

Tendência nova na jurisprudência passa a ver as empresas não apenas como consumidoras finais de um produto ou serviço para aplicação do CDC
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:20

Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical

Tribunal transformou dispensa por justa causa em dispensa imotivada, garantindo a um grevista as verbas rescisórias em dobro e indenização no valor de R$ 3 mil reais por danos morais
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:00

TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero

Infraero foi condenada a realizar os procedimentos necessários para que o empregado efetuasse o registro de sua obra: a letra de uma música composta por ele
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 19:29

Servidor do Judiciário tem direito ao adicional de qualificação se provar relação do curso com o cargo

O STJ entendeu que, se ficar provada a correlação do curso com as atribuições do cargo, a administração não tem poder discricionário para decidir se concede ou não o adicional de qualificação
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:30

Decreto nº 7.536 de 26 de Julho de 2011

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 12:22

Empregados de cartório são regidos pela CLT

O artigo 236 da constituição estabelece que ?os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público?
Doutrina » Geral Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 16:19

Substitutivo do PL de Crimes Cibernéticos avança, mas ainda deixa dúvidas

Projeto prevê a indentificação de autorias para conter a publicação de conteúdos ilícitos
Legislação » Decretos Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010.

Regulamenta o uso e a alienação de imóveis residenciais de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Distrito Federal.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Prescrição. LC 118/2005. Reserva de plenário.

Repercussão geral.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 10:00

STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara prescrição da pena

Tais crimes, no entanto, já estão prescritos e a pena não poderá mais ser aplicada.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Execução Fiscal. Leilões negativos.

Decisão que determinou a suspensão da licitação por falta de licitante.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Empregada doméstica gestante. Indenização pelo salário-maternidade.

Se a empregadora pagou as contribuições previdenciárias cabe à reclamante diligenciar para obter o benefício no âmbito administrativo do INSS.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00

Embargos de terceiro. Ex-esposa de sócio da reclamada.

Execução obstada. Agravo de petição aque se nega provimento.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:45

STF determina realização de nova eleição para a presidência do TRF-3

A RCL 8025 foi protocolada no Supremo em 7 de abril deste ano e, no dia 24 daquele mês, o ministro relator, Eros Grau, concedeu liminar, suspendendo a posse de Paulo Octávio Baptista Pereira.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00

ISSQN. Notários e registradores. Tributação sobre valor fixo.

Tributação sobre valor fixo.
Modelos » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00

Alegações Finais do Advogado de Defesa.

Modelo de Petição.

Exibindo resultado de 28001 até 28020 de um total de 60017

Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos

STJ decidiu que atores de filme possuem apenas direitos conexos aos autorais, não podendo pleitear retribuição patrimonial pela exploração posterior da obra

Gráfica e Editora deverão indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a uma fotógrafa que teve sua foto publicada sem seu nome e sem autorização

Texto concede autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao MPC/RR

Tendência nova na jurisprudência passa a ver as empresas não apenas como consumidoras finais de um produto ou serviço para aplicação do CDC

Tribunal transformou dispensa por justa causa em dispensa imotivada, garantindo a um grevista as verbas rescisórias em dobro e indenização no valor de R$ 3 mil reais por danos morais

Infraero foi condenada a realizar os procedimentos necessários para que o empregado efetuasse o registro de sua obra: a letra de uma música composta por ele

O STJ entendeu que, se ficar provada a correlação do curso com as atribuições do cargo, a administração não tem poder discricionário para decidir se concede ou não o adicional de qualificação

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

O artigo 236 da constituição estabelece que ?os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público?

Projeto prevê a indentificação de autorias para conter a publicação de conteúdos ilícitos

Regulamenta o uso e a alienação de imóveis residenciais de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Distrito Federal.

Repercussão geral.

Tais crimes, no entanto, já estão prescritos e a pena não poderá mais ser aplicada.

Decisão que determinou a suspensão da licitação por falta de licitante.

Se a empregadora pagou as contribuições previdenciárias cabe à reclamante diligenciar para obter o benefício no âmbito administrativo do INSS.

Execução obstada. Agravo de petição aque se nega provimento.

A RCL 8025 foi protocolada no Supremo em 7 de abril deste ano e, no dia 24 daquele mês, o ministro relator, Eros Grau, concedeu liminar, suspendendo a posse de Paulo Octávio Baptista Pereira.

Tributação sobre valor fixo.

Modelo de Petição.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos